A determinação de que o clube mandante é o dono dos direitos de transmissão de seus jogos, como determina a MP 984/2020, poderá forçar o Brasil a ter de vez o modelo de venda individual de direitos que enfraqueceu os clubes no futebol europeu e também deu muito mais poder à mídia.

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Em dezembro de 2002, a União Europeia (UE) encerrou dois anos de análise concorrencial contra a Premier League. Desde 1992, o futebol inglês tinha um acordo exclusivo de mídia com a BSkyB. A UE alegava que isso acontecia porque os clubes formavam um cartel se unindo e negociando de forma coletiva os direitos. Para proteger o torcedor, acreditava-se que a venda deveria se tornar individual, como era na Itália.

Decisão da União Europeia fez com que a Premier League se tornasse um exemplo para o futebol europeu no quesito mídia (Foto: Reprodução) 

Ao analisar de forma mais clara o negócio, a UE decidiu que a venda coletiva de direitos garantia melhor competitividade entre os clubes e reduzia abismos financeiros. A Itália, antes vista como modelo, passou a ser questionada, já que três clubes (Milan, Juventus e Internazionale) ficavam com 75% da verba de televisão, pois conseguiam contratos mais vantajosos.

Só que, para brecar o monopólio de uma empresa, a UE exigiu que a Premier League criasse seis pacotes diferentes de transmissão. E colocasse um limite de até cinco pacotes que podem ser comprados por uma mesma empresa.

O sucesso comercial da Premier League fez Espanha e Itália adotarem, apenas em 2015, o mesmo modelo. A ideia, assim, é tentar acabar com o abismo que se formou entre os times e aumentar a competitividade com uma desigualdade menor.

Saiba como é a questão de mídia em alguns dos principais campeonatos europeus:

Inglaterra: Desde 2003, a Premier League é obrigada a dividir em seis pacotes de mídia os seus direitos e vendê-los a pelo menos duas emissoras diferentes. A venda coletiva entre os clubes, porém, foi estimulada por garantir divisão mais justa da verba entre os times. Hoje, 50% da receita é dividida igualmente, 25% conforme a posição final no campeonato e 25% pelo número de jogos transmitidos. Isso enriqueceu os clubes. Dos dez clubes que mais faturam no mundo atualmente, cinco são ingleses.

Espanha: Desde 2015, os direitos de mídia na Espanha são negociados pela LaLiga. Isso veio por força de lei, após um motim liderado por Espanyol e Sevilla, que ameaçaram entrar em greve pela disparidade do que recebiam Barcelona e Real Madrid (85% do total) na venda individual. Os dois grandes continuaram a receber o mesmo de antes, mas o montante dos menores cresceu. Hoje, Barça e Real faturam 15% a mais do que em 2015, início da venda coletiva.

Itália: Em 2008, a Lei Melani determinou que a venda dos direitos de mídia passassem a ser feitas de forma coletiva. Isso foi feito após um embate entre os clubes. Até então, Internazionale, Juventus e Milan embolsavam 75% da verba da TV. Depois de a Juventus ser rebaixada por manipulação de resultados, em 2006, os clubes menores exigiram maior igualdade. Atualmente, a diferença entre o clube que mais ganha para o que menos ganha da TV no país é de 3 para 1.


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