A Globo decidiu notificar até quem não tem contrato de direitos de transmissão do Campeonato Braisleiro para tentar impedir que a MP 984, publicada no dia 18 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro, não seja usada por outras emissoras e clubes para transmitir jogos do Campeonato Brasileiro, que tem início previsto para 8 de agosto.

Após a Máquina do Esporte revelar que a Turner decidiu usar a MP para transmitir jogos em que ela tem apenas contrato com o time mandante da partida, a Globo se manifestou sobre o caso. Em nota, a emissora afirmou que notificou até mesmo o Red Bull Bragantino, que não tem contrato com nenhuma empresa para transmitir o Brasileirão.

"A Globo enviou notificação ao Bragantino e à Turner, com cópia para os clubes que têm contrato com aquela empresa e para a CBF, deixando claro que está pronta para tomar medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos exclusivos, caso haja tentativa de violá-los com a transmissão de jogos de clubes que negociaram seus direitos com a empresa, ainda que na condição de visitantes. Da mesma maneira, a Globo respeitará os contratos firmados e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes sejam clubes que têm contrato com a Globo para a mesma plataforma. E também não exibirá jogos do Bragantino", disse a emissora por meio de um comunicado.

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Isso deve fazer com que o Brasileirão tenha o mesmo destino do Campeonato Carioca, que teve os direitos de transmissão decididos pela Justiça. No caso do Rio, o torneio acabou com a Globo não mostrando as finais entre Fluminense e Flamengo, o que abriu brecha para as TVs dos clubes e o SBT transmitirem os jogos.

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Ao perder na Justiça o direito de mostrar a competição estadual com exclusividade, a Globo decidiu romper o acordo que tinha entre 2021 e 2024 com a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj). Esse pode vir a ser um desdobramento do Campeonato Brasileiro, pelo qual a emissora repassa cerca de R$ 1,5 bilhão aos clubes.

Leia abaixo a íntegra do comunicado da emissora:

"A Globo reitera seu entendimento de que a medida provisória 984, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

No caso do Campeonato Brasileiro, a Globo é detentora dos direitos exclusivos de transmissão de todos os jogos dos clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro 2020, em todas as mídias, e vem pagando por isso, com exceção dos jogos do Bragantino e, apenas na TV por assinatura, dos clubes que firmaram contrato com a Turner: Santos, Bahia, Ceará, Fortaleza, Coritiba, Internacional, Palmeiras e Athletico Paranaense (em relação a este último, a Globo também não detém os direitos de PPV). 

Por isso, a Globo enviou notificação ao Bragantino e à Turner, com cópia para os clubes que têm contrato com aquela empresa e para a CBF, deixando claro que está pronta para tomar medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos exclusivos, caso haja tentativa de violá-los com a transmissão de jogos de clubes que negociaram seus direitos com a empresa, ainda que na condição de visitantes. Da mesma maneira, a Globo respeitará os contratos firmados e não exibirá jogos na TV por assinatura em que os clubes que assinaram a Turner sejam visitantes, ainda que os mandantes sejam clubes que têm contrato com a Globo para a mesma plataforma. E também não exibirá jogos do Bragantino.

A Globo confia em que a Turner, integrante de um grupo econômico com larga experiência na produção e exibição de conteúdos audiovisuais, protegidos pelo direito autoral, não desejará associar seu nome e reputação à violação desses mesmos direitos. Como parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas, acreditamos que o futebol só será capaz de vencer seus desafios com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros."


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